As holdings são excelentes instrumentos não só de organização e proteção patrimonial, como também de controle, gestão, eficiência tributária e planejamento sucessório. Isso porque tais estruturas possuem como principal objetivo a segregação e controle do patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, de forma que os bens venham a pertencer a uma pessoa jurídica e não…
A jurisprudência tem decidido pela desconsideração inversa quando verificado o abuso de direito do sócio com o intuito de fraudar credores, transferindo seus bens pessoais para a empresa com o objetivo de impedir a localização dos mesmos. Esse tipo de prática, embora reprovável, é comum em casos de separações e divórcios em que o cônjuge…
A pessoa física do sócio que participa diretamente de uma sociedade empresarial acaba exposta aos riscos inerentes dessa atividade, podendo pagar com o seu patrimônio pessoal por dívidas contraídas pela empresa uma vez que seus nomes constam no contrato social da sociedade na Junta Comercial e há uma grande tendência no sentido de entendê-las como…