Baixe o E-book Teses Tributárias – Saiba como Recuperar Valores Pagos Indevidamente ao Fisco
Confira esse material completo, feito especialmente para empresas enquadradas no lucro presumido ou lucro real, onde você vai encontrar um e-book de fácil compreensão com as principais teses tributárias do nosso escritório que possibilitam a restituição de impostos pagos indevidamente ao fisco.
O material busca instruir e esclarecer aos líderes de empresas, seus gestores e colaboradores sobre o direito à devolução (restituição ou compensação) de uma série de impostos e contribuições que foram pagos indevidamente pela empresa em algum momento, podendo trazer um retorno considerável de valores ao seu caixa, além de dar fôlego e disponibilidade financeira aos seus negócios, possibilitando crescimento e novos investimentos, ou mesmo quitação de dívidas.
Te convidamos a baixar esse material para que você possa conhecer cada uma das teses e entender quais delas são aplicáveis ao seu negócio.
- Exclusão do ICMS próprio da base de cálculo de PIS/COFINS
- Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS
- Exclusão do ICMS-ST(ICMS substituição tributária) da base de PIS/COFINS
- Apuração de crédito presumido de PIS e COFINS pelo substituído tributário nas operações sujeitas ao ICMS-ST
- Exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
- Exclusão do PIS/COFINS de suas próprias bases de cálculo (cálculo por dentro)
- Inexigibilidade de contribuição social previdenciária sobre verbas de cunho indenizatório
- Limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros (sistema S e FNDE) a 20 salários-mínimos
E-book Teses Tributárias – Saiba como Recuperar Valores Pagos Indevidamente ao Fisco
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