Áreas de atuação

O direito administrativo é representado por um conjunto harmônico de regras e princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Portanto, um dos principais objetivos dessa ramificação do direito é proteger e tutelar as relações entre o ente público e o indivíduo. Nessa vertente, são alguns trabalhos realizados pelo Souza Pereira Advogados:

  • Assessoria em processos de licitação, incluindo a estruturação de propostas, análises de editais, solicitação de esclarecimentos, apresentação de impugnações e recursos;
  • Assessoria em procedimentos e processos administrativos em geral;
  • Orientação a empresas fornecedoras de bens e serviços para a Administração Pública;
  • Atuação em processos ligados à responsabilidade civil do Estado.

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