Trata-se o MOU (Memorandum of Understanding) ou Memorando de Entendimento de um pré-contrato ou contrato preliminar que pode ser elaborado antes do início da operação entre as partes que pretendem criar uma startup, objetivando alinhar tudo que foi discutido e combinado entre elas, contendo os principais termos e condições da operação a ser realizada, tais como a divisão da participação de cada sócio, o papel de cada um no desenvolvimento do projeto, os valores que serão investidos, a entrada de novos sócios, a venda de participações e a remuneração pelo trabalho. Em outros termos, o MOU pode ser considerado um “manual de regras” da operação que os futuros sócios terão como norte para o desenvolvimento de sua startup, com força vinculante.
Esse artigo foi elaborado após enquete que fizemos em nosso Instagram ( veja aqui ) no dia 16/05/2018, onde percebemos que muitos seguidores não sabiam do que se tratava esse documento e tinham interesse em receber maiores informações a respeito.
Em que pese o objetivo do MOU assemelhar-se com o contrato social de uma empresa, ou até mesmo um acordo de sócios, frisa-se que se tratam de coisas distintas e não intercambiáveis. Na realidade, o MOU, como exposto, é um contrato preliminar que formaliza um acordo verbal entre as partes para que eventuais mudanças não gerem prejuízos aos envolvidos. Esse documento também poderá complementar ou transferir o seu teor aos documentos e/ou contratos definitivos da empresa, tais como o contrato social e acordo de sócios após iniciada a operação.
Importante frisar ainda que o MOU não é um documento utilizado exclusivamente nessa fase que antecede à constituição da empresa e ao início das operações, de modo que pode servir como um contrato preliminar de diversas outras operações, como, por exemplo, a relação entre um investidor e uma startup.
Para contextualizar a importância do MOU cita-se o caso do “facebook”. Se tal documento tivesse sido redigido desde a primeira conversa entre os gêmeos Winklevoss e Mark Zuckerberg, os gêmeos talvez estariam dentro do projeto facebook desde o começo ou teriam provado de maneira mais simples que foram os idealizadores da rede social. No entanto, tal embate somente foi resolvido após anos de um longo e cansativo processo judicial nos Estados Unidos.
Dessa forma, o MOU deve ser utilizado para formalizar entendimentos entre as partes em uma negociação, principalmente em startups, com a finalidade de trazer segurança jurídica a todos os envolvidos.