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Fintechs, regulação e a disrupção do setor financeiro

Os bancos tradicionais formam um oligopólio no sistema financeiro há muito tempo. Entretanto, as deficiências dos serviços por eles prestados são diversas e cada vez mais evidentes, tais quais a alta taxa de spread bancário, a burocracia, a falta de agilidade e as tarifas desproporcionais, o que gera um alto índice de insatisfação dos clientes com os serviços bancários.

Esse contexto de insatisfação abriu espaço para o surgimento e a expansão de empresas que aplicam tecnologia em soluções para o setor financeiro, são as chamadas fintechs. Elas estão disputando de forma cada vez mais acirrada o espaço antes quase exclusivo dos Bancos.

Por usar tecnologia e prezar por estruturas enxutas, as fintechs conseguem oferecer preços e condições mais favoráveis aos clientes quando comparadas com bancos tradicionais. Em 2017, o Banco Mundial publicou uma pesquisa sobre os motivos pelos quais parte da população brasileira não possui conta bancária, tendo sido constatada como principal razão a falta de recursos suficientes (resposta dada por 58% dos entrevistados), seguido pelo alto preço do serviço (fator apontado por 57% dos entrevistados). Notam-se, então, a área extremamente promissora em que as fintechs estão inseridas e os problemas que elas podem resolver.

O Nubank, fintech nacional atuante na gestão de contas digitais e na oferta de cartões de crédito sem anuidade, foi a primeira startup brasileira a se tornar um unicórnio (ou seja, a atingir o valor de mercado de 1 bilhão de dólares). Outras fintechs, como a Geru e a Creditas, oferecem opções de crédito mais baratas. Já a Guiabolso tem o objetivo de promover a conscientização do brasileiro quanto a sua própria vida financeira, por meio da integração de seus sistemas aos dos bancos. A Iugu, por sua vez, atua na gestão de pagamentos on-line, facilitando a contabilidade e a eficiência nos departamentos financeiros de empresas.

Em razão de o mercado estar se tornando cada vez mais digital, surge a preocupação quanto à segurança nas transações. Uma das soluções propostas, visando contribuir para a redução de fraudes, é a criação das moedas virtuais, também chamadas de criptomoedas, cujo exemplo mais famoso é o bitcoin, que usa a tecnologia blockchain para a realização de transações criptografadas, transparentes e seguras. Algumas fintechs atuam nessa área, buscando auxiliar a gestão de moedas virtuais com carteiras digitais para armazenar, comprar, vender e fazer pagamentos por moedas digitais.

Fato é que, hoje, a área explorada pelas fintechs possui pouca regulação, viabilizando seu crescimento exponencial e possibilitando que elas atuem com liberdade em um campo até então não explorado pelos bancos. A revolução tecnológica trazida pelas fintechs não tem precedentes e parece ser um caminho sem volta.

Por outro lado, a falta de regulamentação das fintechs dificulta sua atuação independente e estimula a falta de confiança de consumidor em seus produtos. Em 2010, o Fairplace, uma startup brasileira que promovia empréstimos entre pessoas, foi impedida de funcionar em razão da ausência de regulamentação de sua atividade, pois o Banco Central entendeu que apenas instituições financeiras poderiam operar crédito.

No entanto, mais recentemente, o Banco Central vem buscando entender e apoiar as inovações trazidas pelas fintechs por meio da discussão e da regulamentação do que for possível para garantir a segurança das atividades. A tendência é de que, em breve, seja regulamentado o “open banking”, ou seja, a integração de sistemas de bancos às fintechs, a exemplo de como o Guiabolso opera hoje, utilizando dados bancários de usuários para realizar análises financeiras.

Estima-se que a regulamentação das fintechs seja realizada a partir do conceito de “sandbox” ou, em português, caixa de areia. A ideia é permitir que as fintechs atuem com liberdade dentro de um espaço controlado e com menores riscos, assim como crianças brincam dentro de uma caixa de areia em parques.

Não há dúvidas, portanto, de que o oligopólio exercido pelos bancos tradicionais está em xeque e de que o sistema financeiro experimentará mudanças significativas nos próximos anos. Espera-se que, com o aumento da concorrência e com a regulamentação das fintechs, haja uma queda da taxa de juros e um aumento na qualidade dos serviços prestados pelos agentes do sistema financeiro, favorecendo e facilitando a vida de todos os consumidores desses serviços.

Autora:

Anna Caroline de Lima Escolaro

Advogada, graduada pela Universidade Positivo em Curitiba/PR e Pós-graduada em Direito Civil e Empresarial pela Academia Brasileira de Direito Constitucional em Curitiba/PR. Sócia do escritório Souza Pereira Advogados em Curitiba.
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