A Prescrição Tributária é o prazo estabelecido por lei para que a Fazenda Pública exija o pagamento de tributos. Após esse período, o contribuinte não pode mais ser cobrado por dívidas referentes a tributos.
Essa é uma medida de proteção para os contribuintes, garantindo que eles não sejam surpreendidos com dívidas antigas que já deveriam ter sido cobradas pelo Fisco. É uma forma de equilíbrio entre os direitos do Estado de arrecadar e do contribuinte de estar ciente de suas obrigações tributárias.
É essencial ficar atento aos prazos de prescrição para não ser surpreendido com cobranças indevidas. Conhecer seus direitos e deveres como contribuinte é fundamental para evitar problemas futuros.
Se quiser saber mais sobre a Prescrição Tributária, fale conosco. A informação é uma poderosa aliada na sua relação com o Fisco.
(Lembrando que este post é apenas informativo e não substitui a consulta a um profissional especializado.)