De acordo com artigo 104 do Código Civil são requisitos para a validade de um contrato:
I – Pessoa capaz;
II – Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e
III – Forma prevista ou não proibida por lei.
Outro detalhe extremamente importante que muitas pessoas não se atentam: o contrato para ter exequibilidade, ou seja, ser passível de uma ação de execução caso não seja cumprido por alguma das partes, ele obrigatoriamente precisar contar com a assinatura de 2 testemunhas.
Caso não tenha a assinatura de 2 testemunhas, a parte que se sentir prejudicada terá que buscar seus direitos no judiciário através de uma ação de conhecimento, procedimento muito mais demorado do que se fosse uma ação de execução.