Das Querelas Inócuas ou Da Busca por Meios Alternativos ao Judiciário
Rodrigo Caxambu de AlmeidaMestre em Direito Leia abaixo, o despacho que acabou circulando nos grupos de WhatsApp, antes de seguir a leitura. Engraçado não? Não, não é engraçado, muito pelo contrário. Podemos, da decisão, extrair as seguintes indagações: Quanto a primeira indagação, tem-se que o acesso irrestrito ao Judiciário, por pessoas desfavorecidas financeiramente, está previsto…
