Das Querelas Inócuas ou Da Busca por Meios Alternativos ao Judiciário

Rodrigo Caxambu de AlmeidaMestre em Direito Leia abaixo, o despacho que acabou circulando nos grupos de WhatsApp, antes de seguir a leitura. Engraçado não? Não, não é engraçado, muito pelo contrário. Podemos, da decisão, extrair as seguintes indagações: Quanto a primeira indagação, tem-se que o acesso irrestrito ao Judiciário, por pessoas desfavorecidas financeiramente, está previsto…

A imunidade de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de imóveis na pessoa jurídica

A integralização de imóveis no capital social das empresas é uma prática comum em sociedades empresárias, ocorrendo em diversas situações. Consiste na contribuição de bens imóveis, (como terrenos, prédios, casas entre outros), para a formação ou aumento do capital social da empresa. É importante destacar que essa transação pode estar sujeita à cobrança do ITBI,…

Da aplicação “prática” da prova emprestada

Rodrigo Caxambu de AlmeidaMestre em Direito O Código de Processo Civil, a partir do artigo 384, tratou de individualizar alguns tipos de provas manejáveis para a instrução da demanda judicial deixando, entretanto, autorizado, o emprego de “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos (…) para provar a verdade dos fatos¹“. Pois bem, apesar…

📚Descubra as 5 Características Fundamentais de uma Sociedade Limitada! 📑🔒

1️⃣ Responsabilidade Limitada: Uma das principais vantagens de uma sociedade limitada é a limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas quotas. Isso significa que o patrimônio pessoal dos sócios não fica exposto em caso de dívidas da empresa. 2️⃣ Flexibilidade Contratual: As sociedades limitadas oferecem flexibilidade na estruturação de acordos e combinados entre…

5 Dicas Importantes antes de comprar um Imóvel

📜 Desvendando Contratos Imobiliários: 5 Dicas Cruciais! 🏡✨Na jornada de compra do seu novo imóvel, entender os contratos é essencial. Confira as 5 dicas que o Souza Pereira preparou para você antes de assinar qualquer documento! 🖋🔍 Imóvel livre e desimpedido: Por mais que aparentemente o imóvel esteja apto a ser vendido, são necessárias e…