Cláusula Call Option – Opção de compra Traduzida para o português, a Call Option é uma cláusula que regula uma “opção de compra”. É o direito de alguém comprar, vinculado a obrigação de outrem de vender, determinada coisa. A Call option pode ser prevista em um acordo de sócios a fim de regular a compra e…
Cláusula escalonada Med-Arb Essa é uma cláusula cada vez mais utilizada nos Acordos de Sócios de empresas tendo em vista que eventuais litígios ou interpretações divergentes sejam resolvidos de maneira mais célere através e mecanismos privados como conciliação, mediação e arbitragem visando a solução de controvérsias, substituindo o Poder Judiciário, que em geral, os processos…
Cláusulas: Buy or Sell, Shotgun, Russian Roulette, Texas Shouutout ou Cláusula Texana – Solução de controvérsias. Todos os termos acima se referem ao mesmo tipo de cláusula muito utilizada em Acordo de Sócios, principalmente quando a Sociedade é composta por 2 sócios, cada um deles sendo detentores de 50% da participação societária. Essa situação pode…
É possível regularizar em poucos meses um imóvel que não possui matrícula diretamente no cartório? Reunida toda a documentação comprobatória da posse é possível por meio da usucapião regularizar imóvel que nunca teve registro anterior ou que nunca teve matrícula de fração individualizada pertencente a imóvel de área maior com a abertura de nova matrícula.…
Quais as vantagens da regularização de imóvel por meio da usucapião? Você conhece a usucapião e seus requisitos? A usucapião nada mais é do que um modo de aquisição da propriedade de bens (móvel ou imóvel) mediante a posse nos prazos estabelecidos pela lei. São requisitos da usucapião a posse mansa; contínua; pacífica; com ânimo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou recentemente (ago/22) tecnologia disruptiva para a acelerar a transformação digital do Poder Judiciário, qual seja, o Sistema Nacional de investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Tal ferramenta promete centralizar as bases de dados de ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e patrimônios para agilizar a fase de execução…
Confira o vídeo abaixo da nossa advogada Monique de Souza Pereira e entenda, de forma clara e rápida, qual a função das teses tributárias e como elas podem beneficiar o seu negócio. O nosso e-book de teses é um material de fácil compreensão, contendo as principais teses tributárias do nosso escritório que possibilitam a restituição de…
No início de 2020 fomos procurados por um cliente, com atuação na fabricação e comercialização de máquinas industriais, para resolução de problema de inadimplência que estava tirando o sossego dos gestores e impactando consideravelmente o fluxo de caixa da empresa, ocorrência que aliada ao cenário pandêmico, poderia acarretar o encerramento das atividades da empresa de…
Na última semana, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição (EC 115/2022) que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental, tal como o direito à liberdade de crença; à inviolabilidade da intimidade, à vida privada, à preservação à honra e à imagem das pessoas, entre outros. Mas como…
