A Sucessão Empresarial e a Possibilidade de Responsabilização da Pessoa Jurídica Sucessora
No âmbito empresarial, é comum que pessoas jurídicas adquiram fundo de comércio (ponto comercial, marca, instalações de máquinas e equipamentos, técnicas de produção e carteira de clientes, por exemplo) ou o estabelecimento de outras pessoas jurídicas. No entanto, em razão dessa compra de ativos, é possível que a sociedade adquirente seja responsabilizada por débitos da…