Rodrigo Caxambu de AlmeidaMestre em Direito Leia abaixo, o despacho que acabou circulando nos grupos de WhatsApp, antes de seguir a leitura. Engraçado não? Não, não é engraçado, muito pelo contrário. Podemos, da decisão, extrair as seguintes indagações: Quanto a primeira indagação, tem-se que o acesso irrestrito ao Judiciário, por pessoas desfavorecidas financeiramente, está previsto…
Rodrigo Caxambu de AlmeidaMestre em Direito O Código de Processo Civil, a partir do artigo 384, tratou de individualizar alguns tipos de provas manejáveis para a instrução da demanda judicial deixando, entretanto, autorizado, o emprego de “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos (…) para provar a verdade dos fatos¹“. Pois bem, apesar…
Os acordos de sócios são contratos parrassociais (i.e., paralelos ao Estatuto Social/Contrato Social e demais atos societários das empresas), por meio do qual os sócios signatários dos mesmos estabelecem termos e condições gerais para regrar o relacionamento dos mesmos, enquanto sócios da empresa (LTDA ou S/A) a que o acordo de sócios se referir. Sob…
Você conhece as funções de uma Holding? Vamos compartilhar aqui as 7 principais funções dessas estruturas societárias.Segundo Roberta Nioac Prado em seu livro Manual Prático e Teórico da Empresa Familiar, as Holdings constituídas no âmbito das boas práticas de governança, envolvem a organização patrimonial e o planejamento sucessório de famílias empresárias, tendo como principais causas…
Para você que já ouviu falar em Holdings e gostaria de saber um pouco mais a respeito, vamos compartilhar neste post os principais tipos dessa estrutura e sua utilização:Holding Pura – administra participações (ações ou cotas) em uma ou mais sociedades patrimoniais;Holding Mista – administra participações em sociedade(s) operacional(is) e tem atividade operacional própria;Holding Imobiliária…
Holding é uma empresa que pode ter como atividade principal deter a participação de ações ou quotas de uma ou mais empresas visando comandar ou participar do capital social dessas sociedades. Essa empresa busca, no geral, promover eficiência na administração dos negócios, visando uma melhor performance das empresas controladas que irá refletir em resultados positivos…
A holding patrimonial também conhecida como administradora de bens Imóveis próprios ou holding imobiliária, em geral é constituída para concentrar, unificar e facilitar a gestão do patrimônio de famílias que possuem imóveis. Como administradora desses bens, a holding imobiliária pode também gerar benefícios tributários em comparação com os imóveis de titularidade das pessoas físicas. Dentre…
Family Office – saiba como implantar e conheça as suas vantagens O protocolo de família é o documento responsável por definir a importância da criação de um Family Office para famílias empresárias com foco em melhor gerir o patrimônio familiar, sejam ativos financeiros ou não, sempre com o objetivo de elevar o valor desse…
Governança Familiar e suas estruturas Podemos definir a governança familiar como um processo, uma ação continuada com vistas a estruturar e organizar a gestão das relações e do patrimônio da família empresária ou investidora. Deve ser criada a partir das características e da história da família, de seus princípios e valores, e materializar regras…
Protocolo de Família O Protocolo de Família pode ser entendido como um acordo de intenções, que registra decisões consensuais dos membros da família sobre entrada e saída de familiares na empresa, sucessão da propriedade e da gestão, progressão de carreiras, conflitos familiares, formação educacional, comportamentos, entre outros temas. Para produzir efeitos jurídicos entre as partes,…