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SOUZA PEREIRA | Advogados
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Arquivo de Marcações: Contrato de Doação

O que é um Contrato de Doação e como ocorre sua revogação?

NotíciasPor SouzaAdPereir05/05/2023

É o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Em regra, a doação não pode ser revogada, porém, o Código Civil prevê duas hipóteses excepcionais de revogação da doação, são elas: *Por ingratidão do donatário, ou seja, nos casos em que…

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