Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica: Responsabilização da PJ por Dívidas dos Sócios

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Esse tipo de prática, embora reprovável, é comum em casos de separações e divórcios em que o cônjuge, visando livrar parte (ou a totalidade) de seus bens da partilha, transfere-os para a pessoa jurídica. Porém, caso essa situação seja comprovada judicialmente, será possível atingir o patrimônio da pessoa jurídica, desmantelando a fraude praticada. (Gazeta do…

Falecimentos Alteram Estrutura Societária de uma Empresa

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O falecimento repentino do dono, ou mesmo dos sócios, pode alterar toda a estrutura societária de uma empresa. Por isso é necessário, que ainda em vida, o fundador elabore documentos societários bem alinhados, tais como contrato social, estatuto social e acordo de sócios prevendo soluções legais quando da ocorrência de algum tipo de problema, além…