Na foto: Guido Jackson Bretzke (à esquerda); Monique de Souza Pereira (centro); Carlos Peres, coordenador geral do IBGC, capítulo Paraná (à direita).   Na última quarta-feira, dia 11/04/2018, aconteceu em Curitiba palestra promovida pelo IBGC, capítulo Paraná, com o tema “A Formação de conselhos em sociedades limitadas e familiares: uma visão estratégica”. Que apresentou a…

  Nossa advogada Monique de Souza Pereira será uma das palestrantes no evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), capítulo Paraná no dia 11 de abril de 2018 às 18 horas na cidade de Curitiba.   O tema “A Formação de conselhos em sociedades limitadas e familiares: uma visão estratégica” de relevância no…

Nossa advogada Monique de Souza Pereira esteve presente na 11a. edição do Curso Superior para Consultores de Empresa Familiar que ocorreu em Barcelona na última semana. O curso de relevante prestígio organizado pela Universidade Abat Oliva Ceu e La Empresa Familiar, aconteceu na Casa da Convalescência San Pau (uma das últimas obras do modernismo Catalão)…

Que o fisco municipal, estadual e federal possui 5 anos da constituição definitiva do crédito tributário para efetuar judicialmente a cobrança de tributos vencidos e não pagos pelos contribuintes. Dessa forma, em relação a constituição definitiva, entende de maneira pacífica o Superior Tribunal de Justiça que: “a apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários…

As empresas não são obrigadas a recolherem a contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 ou 30 dias de licença de funcionário afastado por motivo de doença ou acidente. Esse é o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça em inúmeras decisões, dentre elas a do Recurso Especial n° 1.217.686, relatado pelo Ministro Mauro Campbell Marques…

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no julgamento do Recurso Extraordinário 593849, relatado pelo Ministro Edson Fachin e publicado em 31 de março de 2017, que o contribuinte de ICMS em regime de substituição tributária tem direito à diferença entre o valor do tributo recolhido antecipadamente e aquele realmente devido no momento da venda. Explica-se: no…