Empresas que possuem pendências perante o Fisco Federal, Estadual ou Municipal ficam impossibilitadas de obter certidões negativas de débitos nos mencionados órgãos. Essa situação pode causar diversos prejuízos ou embaraços, como a impossibilidade de realização de certos negócios ou de participação em licitações, por exemplo. Assim, o artigo 206 do Código Tributário Nacional dispõe que…

Para finalizar a série de artigos[1] baseados nos estudos de profissionais de Harvard[2], acerca das principais forças que interferem no desempenho das empresas familiares[3], serão analisadas aqui, de maneira sucinta, questões relativas ao desenvolvimento dos negócios sob influência da “gestão”. Além disso, será demonstrada a importância da profissionalização contínua das atividades e de seus membros,…

Atualmente, tem-se falado muito em startups e suas inovações, muito em decorrência da grande influência delas em nosso dia a dia. Mas o que são startups? Ora, num conceito sucinto e objetivo, startup pode ser definida como uma pessoa ou grupo de pessoas, com uma ideia inovadora, que possivelmente poderá se transformar numa empresa de…

Em continuidade ao artigo anteriormente divulgado[1], sobre as principais forças que interferem no desempenho das empresas familiares, serão abordados aqui alguns desdobramentos da vida das famílias empreendedoras, que retratam o início, o desenvolvimento e a passagem do bastão das atividades empresariais de pais para filhos. Além disso, será demonstrado que diversas situações cotidianas das famílias,…

É de saber público que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Diante desse cenário, é muito comum que ocorram cobranças indevidas de impostos em face dos contribuintes por parte do Fisco. Assim sendo, visando o ressarcimento ou afastamento da cobrança indevida, os contribuintes buscam esse direito por meio de pedido administrativo…

A cláusula de incomunicabilidade de bens é bastante utilizada nas doações de ascendentes para descendentes ou mesmo em testamentos. Seu objetivo é evitar que, após a transferência aos filhos do patrimônio arduamente conquistado pelos pais, ocorra a comunicação desses bens com maridos, esposas ou companheiros dos filhos. De fato, a cláusula de incomunicabilidade é eficaz…