Responsabilização da pessoa jurídica por dívidas dos sócios
A jurisprudência tem decidido pela desconsideração inversa quando verificado o abuso de direito do sócio com o intuito de fraudar credores, transferindo seus bens pessoais para a empresa com o objetivo de impedir a localização dos mesmos. Esse tipo de prática, embora reprovável, é comum em casos de separações e divórcios em que o cônjuge…